BRASÍLIA. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o projeto de lei que obriga bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares a repassar 80% das gorjetas a seus empregados. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora será analisada com urgência no plenário do Senado, na próxima terça-feira, dia 21.
O objetivo do projeto é determinar que a gorjeta – 10% do valor total da conta paga pelos clientes – seja, efetivamente, repassada aos garçons e demais trabalhadores. Muitas vezes a casa retém até metade do valor, e distribui apenas o restante entre os empregados. O texto estabelece a incorporação desse valor como parte do salário.
Para fiscalizar o pagamento, será formada uma comissão de empregados. O que for recebido pelo estabelecimento a título de gorjeta terá que ser distribuído a todos os funcionários, de acordo com critérios preestabelecidos –mas que não estão definidos no projeto.
Parte da empresa. A proposta prevê a possibilidade do desconto de até 20% do total da gorjeta para encargos sociais e previdenciários da categoria – o que permite a aposentadoria dos trabalhadores. O texto determina que, após um ano de trabalho, ocorra a incorporação da média recebida com gorjetas pelo garçons ao seu salário, se a empresa extinguir a cobrança dos 10%. O texto também fixa multa de dois trigésimos da média da taxa de serviço recebida pelo trabalhador se o empregador descumprir as determinações previstas pelo projeto.
Líderes partidários se articulam para apresentar pedido de urgência na votação do projeto, o que abre caminho para que siga diretamente para análise do plenário da Casa. Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, se não houver mudanças no texto.
De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), autor da proposta, hoje são cerca de oito milhões de profissionais em todo o país que trabalham na área. Só em São Paulo, a estimativa do sindicato dos trabalhadores de hotéis, restaurantes e similares do Estado é de cem mil garçons.
Fonte: Jornal O Tempo.
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